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ArtigoConstrucao1 - Wiki do Calculistas-BA
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Obras de Concreto Comprometidas com a Durabilidade

Egydio Hervé Neto, Eng.° Civil UFRGS 1971, Consultor em Tecnologia do Concreto e Qualidade, Diretor Técnico da VentusCore Soluções em Concreto (www.ventuscore.com.br), egydio@ventuscore.com.br, Porto Alegre, RS
Resumo: Este trabalho apresenta as novas responsabilidades do Proprietário de uma obra frente aos usuários, tendo em vista a sua responsabilidade pela qualidade da edificação imposta pelo Código de Defesa do Consumidor. Leigo, este Proprietário é obrigado a contratar e exigir a Responsabilidade Técnica de Profissionais habilitados, Arquiteto, Engenheiro Civil, e estes, por sua vez, têm o dever de adotar as Normas atualizadas. Neste sentido o Artigo demonstra as grandes vantagens da atual normalização, em vigor desde Abril de 2004, a qual exige a comprovação da qualidade do Projeto inclusive com a participação do Projetista no controle e apoio à execução, sendo a qualidade documentada e formalmente comprovada, entregue ao Proprietário e por este aos usuários, sob a forma do Manual de Uso e Manutenção.

Depois de 26 anos a Norma de Concreto, material mais utilizado nas construções brasileiras, incorpora a evolução tecnológica que nestes anos o Brasil e o mundo soube acumular e uma Nova Norma passa a ser a única válida a partir de Abril de 2004.

A Nova Norma de Concreto, chamada NB1 pela ABNT e registrada no INMETRO como NBR6118, traz como compromisso a durabilidade das estruturas e por isto foi reformulada em seus conteúdos ganhando instrumentos técnicos e operacionais capazes de proporcionar maior qualidade e longevidade às obras.

Exemplos disso são estabelecidos pelas mais claras responsabilidades que assumem os agentes do processo de construção, representados pelos profissionais de projeto e execução, os prestadores de serviços, os fornecedores de materiais e o próprio responsável pela implantação e comercialização do imóvel, denominado genericamente proprietário, responsável por “garantir o cumprimento da Norma e manter documentação que comprove a qualidade do concreto” (NBR12655).

Este papel, à primeira vista comprometedor ao proprietário, considerado um leigo, é coerente com o espírito da lei do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza por defeitos e danos de um produto ou serviço aquele que o criou ou deu-lhe “vida”, através da construção e comercialização.

No entanto, exatamente por ter este compromisso, o proprietário pode e deve exigir dos profissionais a seu serviço – estes sim obrigatoriamente não leigos -, a comprovação da qualidade no Projeto e na Execução documentada em Certificados e Relatórios Técnicos e, sob a forma de um Manual, demonstrar a conformidade da construção.

Não somente isto mas também neste Manual, cabe ao proprietário, assessorado pelos profissionais responsáveis, fazer constar os compromissos dos usuários com a manutenção, informando as datas de validade, os procedimentos técnicos, os materiais a serem utilizados, etc, enfim, todas as ações que visam a continuidade da obra durante seu desempenho em serviço, como garantia de sua durabilidade que se traduz na forma de “vida útil” longa e confortável para o usuário, a quem o Manual é entregue.

O que se estabeleceu com a Nova Normalização é que, em defesa dos interesses do proprietário, um novo procedimento e interação se realize entre os profissionais envolvidos, desde o Arquiteto em seu Projeto Arquitetônico, passando pelo Engenheiro de Cálculo, até o Engenheiro Construtor, responsáveis pela atuação de inúmeros outros agentes da cadeia produtiva – de modo que exista maior troca de informações e definição de responsabilidades, que possam proporcionar as melhores soluções antes da execução ou até durante a mesma, isto é, preventivamente, para que o produto final seja o que se promete e se deseja.

Ao projetista estrutural cabe o dever de estabelecer premissas de qualidade para o concreto que atendam às necessidades e possibilidades executivas que o engenheiro construtor deve comprovar. Mas isto não é possível sem a participação do próprio projetista estrutural na confirmação do resultado final, antes da liberação de cada etapa da obra. Esta é a forma da Nova Normalização colocar não só o construtor no dever de cumprir o Projeto, mas também de comprometer o projetista com a realidade e exeqüibilidade de seu Projeto.

Com as Novas Normas a exigir a comprovação do desempenho estrutural do concreto volta a necessidade de realizar estudos prévios com os materiais – dosagem do concreto – determinando-se o crescimento das resistências, estruturais e á deformação, antecipadamente à obra, para escolha da mistura ideal. Como conseqüência torna-se obrigatória a realização de testes e controles, com amostras extraídas do material, durante a execução, e não há liberação da construção sem que sua qualidade total seja realmente comprovada.

Criticada por exigir maiores resistências para o concreto, maior cobrimento de concreto sobre as armaduras, formas de garantir a durabilidade e o desempenho, a Nova NB1 proporciona economia direta na redução das seções do concreto, redução da taxa de aço pela maior participação do concreto no binômio concreto-armado, redução da área de fôrmas, redução do volume de concreto entre outras vantagens.

Indiretamente a melhoria da qualidade do concreto pela menor permeabilidade à água que corrói armaduras, a aceleração construtiva proporcionada pelo rápido crescimento da resistência, a menor necessidade de manutenção, a maior vida útil, são fatores de redução de custo que tornam as melhorias da Norma compensadoras em relação ao eventual maior custo direto do material.

Construir é uma arte de alta tecnologia, mas de maiores responsabilidades. Nessa balança os custos deveriam ser um aspecto menor diante da perspectiva da segurança às vidas humanas, seja por acidentes, de efeito imediato, seja pela lenta agonia de uma vida de desconforto causada por pequenas trincas, queda de revestimentos, infiltrações de umidade, perda de valor patrimonial, etc. As Normas evoluem como forma de melhoria e isto é tanto mais verdade quanto no Brasil não temos verbas para experimentos e pesquisas e as descobertas se fazem diretamente pelo sofrimento no uso. Por isto o compromisso de acelerar o pleno emprego da Nova Normalização do Concreto, ainda que exija o esforço de estudar, experimentar, discutir, para finalmente acertar. Pior seria o imobilismo, o descumprimento da Lei, a persistência no erro.


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